Dúvidas Frequentes - Registro de Imóveis

Confira as dúvidas mais frequentes que recebemos, talvez alguma possa lhe ajudar.

• chevron_rightExiste imóvel sem matrícula?

  Não é raro descobrimos que um imóvel não tem matrícula. Quando um imóvel não está matriculado, é possível que o título desse imóvel esteja ainda em forma de transcrição. Juridicamente, com relação à propriedade do imóvel, as transcrições têm a mesma força de prova que a matrícula, porém, nem tudo que acima foi dito a respeito da matrícula serve para a transcrição, por ser a transcrição uma forma de registro mais antigo e por não concentrar todas as informações registradas do imóvel.

• chevron_rightQuais as atribuições do Registro de Imóveis?

  O registro de imóveis visa garantir a publicidade e segurança jurídica das transações realizadas com imóveis. Para isso, armazena informações sobre os imóveis localizados na sua cidade ou zona e fornece essas informações a qualquer pessoa que as solicitar. Dessa forma, quem estiver interessado em comprar um imóvel deve consultar o registro de imóveis para confirmar, por exemplo, que a metragem e outros dados do imóvel estão corretos, que o vendedor é realmente o proprietário e que ele não está impedido de vendê-lo por uma decisão judicial, ou que o imóvel não foi dado como garantia a um empréstimo.

• chevron_rightO que é a matrícula do imóvel?

  A matrícula é o documento que identifica o imóvel. Cada matrícula possui um número e pode ser composta por várias folhas. Além de dados sobre a localização e metragem, informa a origem do imóvel e todos os fatos relevantes na história do imóvel, como: compras e vendas, hipotecas, penhoras, empréstimos, transmissões a herdeiros, arrematações, adjudicações etc.

• chevron_rightO que é transcrição e inscrição?

  Até o advento da Lei nº 6.015/73, que criou o sistema de matrículas, a transmissão da propriedade dos imóveis era feita por meio da transcrição dos dados referentes às pessoas, documentos e imóvel envolvidos na transação, identificadas pelo número do registro, além do livro e número da folha onde estão escritas.

• chevron_rightQual o prazo dos serviços?

  O prazo dos serviços é estabelecido em lei. Para emissão das certidões, o prazo legal é de 5 (cinco) dias. Para registro de um documento, o prazo legal é de 30 (trinta) dias.